Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Thalita Pires, responsável pelo atendimento sob a identidade Thalita Pires Advocacia, é a controladora dos dados pessoais recebidos para atendimento jurídico. O canal para questões de privacidade é adv.thalitapires@gmail.com. Esta política se orienta pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo dever de sigilo profissional.

2. Quais dados podem ser tratados

Esta página não possui formulário de coleta nem envio de documentos. Ao optar por um contato via WhatsApp ou e-mail, você poderá fornecer nome, telefone, endereço eletrônico e informações sobre sua solicitação. Documentos de identificação, CNH e dados de processos somente devem ser encaminhados quando necessários e após orientação. Evite compartilhar dados sensíveis ou de terceiros sem necessidade.

A infraestrutura de hospedagem pode processar registros técnicos, como endereço IP, data de acesso, dispositivo e registros de segurança, para entregar o site e prevenir falhas ou abusos.

3. Finalidades e bases legais

• Responder ao contato e realizar procedimentos preliminares solicitados por você, ou executar contrato: art. 7º, V, da LGPD.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias: art. 7º, II.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: art. 7º, VI.
• Quando necessário, tratar dados com consentimento específico, informado e revogável: art. 7º, I. A mera navegação não representa consentimento para publicidade.

Dados sensíveis, quando indispensáveis, exigem uma hipótese legal própria do art. 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processos. Somente os dados pertinentes à finalidade devem ser utilizados.

4. Compartilhamento e serviços externos

O atendimento utiliza fornecedores de comunicação, incluindo WhatsApp/Meta e o provedor de e-mail; o site utiliza a hospedagem Base44. Esses serviços podem tratar dados segundo seus próprios termos e atuar no exterior. Quando houver transferência internacional sob responsabilidade da controladora, devem ser observadas as hipóteses do art. 33 da LGPD e a regulamentação aplicável.

Informações necessárias à atuação jurídica também podem ser compartilhadas com órgãos públicos, tribunais ou profissionais de apoio, conforme o caso e o dever de confidencialidade. Dados não devem ser vendidos nem utilizados para publicidade sem base legal adequada.

5. Cookies e navegação

Esta versão da página não implementa cookies de publicidade, pixels de remarketing nem análise opcional de navegação; a análise de uso pelo aplicativo está desativada. A infraestrutura pode usar recursos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança. Links externos seguem as políticas dos respectivos serviços. Caso ferramentas opcionais sejam adicionadas, esta política e os controles de escolha deverão ser atualizados antes de sua ativação.

6. Conservação e segurança

Os dados devem ser conservados pelo tempo necessário ao atendimento e, quando aplicável, à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações ou ao exercício de direitos, considerando os prazos legais. Encerrada a finalidade, devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD. O acesso deve ser limitado às pessoas que necessitam das informações; nenhum meio de transmissão é totalmente livre de riscos.

7. Seus direitos e como solicitá-los

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade nos termos da regulamentação, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, além de revogar consentimento e obter informação sobre sua recusa. A eliminação não afasta obrigações legais de conservação. Consulte os detalhes na página LGPD — Direitos do Titular.

Envie seu pedido ao e-mail adv.thalitapires@gmail.com, descrevendo o direito que deseja exercer. Pode ser solicitada confirmação proporcional de identidade para evitar acesso indevido. Os pedidos serão analisados nos prazos legais. Você também pode peticionar à ANPD.

8. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações no site ou no tratamento de dados, com indicação da data de revisão. Alterações de finalidade que exijam consentimento dependerão de nova manifestação do titular.