Termos de Uso

Estes termos descrevem o uso do site institucional de Thalita Pires Advocacia, sob responsabilidade de Thalita Pires. A navegação não implica contratação de serviços nem consentimento para finalidades opcionais de tratamento de dados.

1. Conteúdo informativo

O conteúdo apresenta informações gerais sobre Direito de Trânsito e os canais de contato da advogada. Não substitui uma consulta individual, não constitui recomendação para um caso concreto e não garante decisões favoráveis. A legislação e a interpretação dos órgãos competentes podem mudar.

2. Contato e contratação

A visita ao site ou o envio de mensagem não implica aceitação de um caso, representação processual ou compromisso de acompanhamento de prazos. O escopo de eventual atuação depende de confirmação expressa e ajuste entre as partes, observadas as formalidades aplicáveis. O dever de sigilo profissional abrange as informações recebidas no atendimento, mesmo quando não houver contratação.

3. Prazos e documentos

O contato por WhatsApp ou e-mail não suspende prazos administrativos ou judiciais e não garante resposta imediata. Consulte as datas das notificações e os canais do órgão competente. Compartilhe apenas informações necessárias e aguarde orientação antes de encaminhar documentos ou dados sensíveis.

4. Uso adequado

É vedado utilizar o site para atos ilícitos, envio de conteúdo malicioso, tentativa de acesso não autorizado ou violação de direitos de terceiros. A utilização das informações deve considerar seu caráter geral e a necessidade de avaliação profissional.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca, os retratos e os demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável e pelos direitos de seus respectivos titulares. A reprodução ou exploração não autorizada é vedada, ressalvados os usos permitidos por lei.

6. Links externos e disponibilidade

O site contém links para WhatsApp e outras fontes externas, que seguem seus próprios termos e políticas. O funcionamento desses serviços não está sob controle da advogada. O site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por falhas técnicas. Estes termos não excluem responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

7. Privacidade e ética profissional

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade e na página de direitos previstos na LGPD. A comunicação deve observar o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e as regras de publicidade profissional, sem promessa de êxito ou indução ao litígio.

8. Atualizações e contato

Estes termos podem ser atualizados, com indicação da data de revisão. Aplicam-se as leis brasileiras, sem afastar garantias legais. Dúvidas podem ser encaminhadas para adv.thalitapires@gmail.com.